Sua privacidade é levada a sério. Esta Política descreve com transparência quais dados coletamos, como os utilizamos e quais são seus direitos como titular, conforme a LGPD.
1. Controlador dos Dados
AGS Assessoria Empresarial Ltda
CNPJ: 48.320.194/0001-39
Rua da Igreja, 114 — Bairro Bonsucesso, Belo Horizonte/MG, CEP 30.620-620
Encarregado (DPO): contato@guiamelhoresdobairro.com.br
2. Dados que Coletamos
- Nome, e-mail e telefone
- Endereço (uso no Delivery)
- Avaliações, votos e respostas de quizzes
- Histórico de pedidos e vouchers utilizados
- Nome do responsável, CPF/CNPJ e contato
- Endereço e dados do negócio
- Cardápio, fotos e horários de funcionamento
- Informações do perfil público
- Endereço IP e tipo de dispositivo
- Páginas acessadas e tempo de navegação
- Interações com a Plataforma
- Geolocalização (com consentimento)
- Cookies de sessão e preferências
- Ferramentas de análise de uso
- Detalhados na seção 8 desta Política
3. Finalidades do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Cadastro e autenticação de usuários | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Exibição de estabelecimentos e ranking | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Envio de vouchers e promoções | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Sistema de Delivery | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Comunicações e notificações | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Análise e melhoria da Plataforma | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Diagnósticos ESG (dados anonimizados) | Legítimo interesse / pesquisa (Art. 7º, IV) |
4. Compartilhamento de Dados
4.1 Com Estabelecimentos
Dados necessários para o processamento de pedidos (nome, endereço de entrega, telefone) quando o usuário realiza um pedido pelo Delivery.
4.2 Com Motoboys Cadastrados
Endereço de coleta e entrega para execução da entrega.
4.3 Com Patrocinadores
Apenas dados agregados e anonimizados (ex.: número de acessos, categorias mais visitadas). Nunca dados pessoais identificáveis.
4.4 Com Prestadores de Serviço Tecnológico
Hospedagem, banco de dados e análise de dados, todos sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.
4.5 Por Obrigação Legal
Quando exigido por autoridades competentes, ordem judicial ou obrigação regulatória.
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
5. Retenção de Dados
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Conta de usuário ativa | Enquanto houver conta ativa |
| Histórico de pedidos | 5 anos (CDC e obrigação fiscal) |
| Logs de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet) |
| Avaliações e comentários | Enquanto o perfil do estabelecimento existir |
| Dados para fins legais | Conforme legislação aplicável |
Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Direitos do Titular (LGPD – Art. 18)
Confirmar
Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
Acessar
Acessar os dados que possuímos sobre você.
Corrigir
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminar
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para outro fornecedor.
Revogar
Revogar o consentimento dado a qualquer momento.
Opor-se
Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.
Peticionar
Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como exercer seus direitos:
Envie sua solicitação para contato@guiamelhoresdobairro.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
Banco de dados com Row Level Security (RLS)
Acesso restrito por perfis de administrador
Monitoramento de acessos suspeitos
Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos os titulares e a ANPD nos prazos legais.
9. Menores de Idade
A Plataforma não é destinada a menores de 13 anos. Para usuários entre 13 e 18 anos, é necessário consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se identificarmos dados de menores sem autorização devida, os eliminaremos imediatamente.
10. Transferência Internacional
Alguns de nossos prestadores de serviço tecnológico (como Supabase) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Garantimos que esses provedores adotam níveis adequados de proteção conforme exigido pela LGPD.
11. Links Externos
A Plataforma pode conter links para sites de terceiros (ex.: redes sociais, aplicativo do Guia). Esta Política não se aplica a esses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada um.
12. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de "última atualização" no topo sempre refletirá a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.
13. Contato
Rua da Igreja, 114 — Bonsucesso, BH/MG